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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:34
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 16:39
Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional
“Não havendo necessidade auto-evidente de uniformidade nacional na disciplina da temática, proponho prestigiar a iniciativa local em matéria de competências legislativas concorrentes”, afirmou o ministro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:32
Obrigação de Fazer. Vaga em Creche Pública. Educação Infantil
Matéria Constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:32
Mandado de segurança. Concurso público. Exames médicos.
Garantia constitucional.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 15:53
Abuso de autoridade: chave de leitura para a alma ou o centro nevrálgico da lei
O presente artigo discorre sobre a "lei do abuso de autoridade".
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:35
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:10
Leitura crítica do pensamento kelseniano na obra "Princípios do Direito Internacional"
Este artigo trata do pensamento kelseniano na obra "Princípios do Direito Internacional", na qual o autor busca estabelecer relações de prevalência entre as normas que dizem respeito ao Direito interno e às leis colacionadas na ordem internacional
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:20
Julgamento do mensalão é retomado hoje com a leitura do voto de Lewandowski
Ministro revisor pretende abordar todos os pontos levantados pelo ministro relator e, ao final, será decidido se o ministro Peluso poderá participar do voto
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 17:55
Lei alagoana que criou programa de leitura de jornais em escolas é inconstitucional
desta quarta-feira (14) a Lei do estado de Alagoas 6.153/00, que criou o programa ?leitura de jornais ou periódicos em sala de aula.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24
Sustentações orais passam a ser feitas após a leitura do voto
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, mudanças na dinâmica das sustentações orais feitas durante as sessões do CNMP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:45
Férias. Professora. Previsão em lei municipal.
Terço constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:15
Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.
Afronta constitucional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.
Constitucional. Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Ensaio sobre a Emenda Constitucional n.º 51 e sua regulamentação pela Lei Federal n.º 11.350/06
Marcelo Pires de Pinho, advogado, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro há aproximadamente 10 anos, atuando na área de controle da gestão de pessoal dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2016 - 11:24
Multa do agravo interno no Novo Código de Processo Civil - Uma interpretação Constitucional
O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos institutos jurídicos para a legislação processual, além de realizar relevantes alterações em institutos já existentes. Há mudanças no título dedicado aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do Recurso de Agravo em face das decisões proferidas pelo Relator, por ser direcionado para julgamento colegiado no mesmo Tribunal (art. 1021).
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 11:51
Impeachment: em decisão criativa STF afasta-se do constitucional Estado Democrático de Direito
O Estado-juiz, quando da prestação da tutela jurisdicional, se coloca entre partes, acima e equidistante delas. A mesma “distância” que uma necessitar percorrer para fazer valer as suas pretensões em juízo a outra também deverá caminhar - imparcialidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Maio de 2022 - 16:02
A Hipótese Constitucional de Sustação de Decretos Executivos pelo Congresso Nacional
O escopo do presente é discorrer sobre a hipótese constitucional de sustentação de decretos executivos pelo CN.